Justiça reconhece rescisão indireta de gestante após alterar horário de saída
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoMulta contratual em acordo de ex-jogador com o Cruzeiro afasta penalidades da CLT
Resumo: O jogador Rafael Marques firmou distrato em 2018 com o Cruzeiro prevendo ...
Publicada nova versão da Nota Técnica que dispõe sobre as regras de validação de NF-e e NFC-e para Reforma Tributária
Foi publicada ontem (01/12/2025) a versão 1.33 da Nota Técnica 2025.002 que trata sobre a adequação das Notas Fiscais Eletrônicas...
Justiça condena empresa a ressarcir INSS por despesas após morte de empregado
Advocacia-Geral da União demonstrou que usina de processamento de algodão descumpriu norma de segurança e saúde no trabalho rural A Advocacia-Geral...
Novidade no meu INSS: Acesso por procuração eletrônica já está disponível!
Foi publicada a Portaria Conjunta DIT/DIRBEN/INSS nº 10/2025, por meio da qual o INSS oficializou a utilização da procuração eletrônica...
Em acordo judicial, Burger King se compromete a não empregar menores de 18 anos em atividades insalubres
A Zamp S/A, operadora da marca Burger King no Brasil, firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho no...
Empresa é condenada por mandar farmacêutica realizar depósitos bancários em dinheiro
Juízo da Vara do Trabalho de Navegantes considerou que trabalhadora foi exposta a uma atividade de risco sem o devido...
Queda de muro sobre trabalhador gera responsabilidade objetiva de construtora, decide 4ª Câmara
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve, por unanimidade, a sentença que condenou uma construtora...