Contrato de empregado que continuou trabalhando após final de obra não é considerado temporário
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu como por tempo indeterminado um suposto contrato...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoReceita Federal amplia opções de pagamento para Darf da DCTFWeb, permitindo pagamento por débito em conta e por cartão de crédito
A Receita Federal disponibilizou novas formas de pagamento para os Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitidos pela DCTFWeb....
Toques, “piadas” e provocações garantem indenização por danos morais a trabalhadora autista de Ipatinga
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de serviços de apoio administrativo, localizada em Ipatinga, a indenizar por danos morais...
Norma coletiva de mineradora que suprimiu 70 minutos residuais por dia é inválida
Resumo: A norma coletiva da mineradora AngloGold Ashanti excluiu 1h10 por dia ...
ICMS para Distribuidores e Consumidores Livres de Energia Elétrica tem novas regras em Goiás
Mudança define novas responsabilidades entre distribuidoras e consumidores livres conforme tipo de conexão ao sistema elétrico As regras sobre quem deve...
Caso Shell/Basf tornou-se paradigma da Justiça do Trabalho para grandes contaminações
Em 2007, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentou uma ação civil pública que viria a se tornar um marco...
Modelo de termo de ciência sobre limitação de desconto em folha - Empréstimo consignado - Crédito do trabalhador
Visando otimizar a rotina operacional de nossos clientes, disponibilizamos em nosso site, no caminho indicado a seguir, o modelo de...
Justiça reconhece rescisão indireta de gestante após alterar horário de saída
Mudanças no horário ou nas condições de trabalho feitas sem o consentimento mútuo entre empregado e empregador podem justificar o...