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Nota Orientativa detalha procedimentos específicos para cálculo da folha anual do 13º salário no período de transição da reoneração

Para os empregadores optantes pelo regime de Desoneração/Reoneração da Folha de Pagamento previsto na Lei nº 12.546/2011, durante o período...

 10/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

Condomínio é condenado a pagar indenização após demitir trabalhador com HIV

Em atuação como fiscal da ordem jurídica no TRT-SE, o MPT demonstrou a natureza discriminatória da dispensa e se manifestou...

 10/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

Rede varejista é condenada por suprimir descanso semanal e desrespeitar intervalos

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 10/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

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 10/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

Justiça do Trabalho condena empresas por acidente fatal com adolescente em Rondônia

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 09/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

Adequação de procedimentos para emissão de notas fiscais com finalidade de notas de débito

Foi publicado o Ajuste Sinief nº 49/2025 que traz alterações sobre a emissão de documentos fiscais nas seguintes operações: I -...

 09/12/2025 FISCAL Leia mais

Alteração nas alíquotas do ICMS para combustíveis

Foi publicada a Lei nº 23.924/2025 que altera o Código Tributário do Estado de Goiás. A partir de 01/01/2026, os valores...

 09/12/2025 FISCAL Leia mais

Sem prova de alteração de razão social e nova procuração, empresa tem recurso negado

Para a 7ª Turma, a comprovação da alteração societária e a regularização da representação processual são requisitos indispensáveis para a...

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