Filhos de empregado vítima de acidente só receberão pensão até completarem 25 anos
Decisão anterior havia concedido pensionamento por 30 anos Resumo: Uma empresa foi condenada em segunda instância a pagar pensão por cerca...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNota Orientativa EFD-Reinf 1-2025
Essa nota orientativa tem o objetivo de esclarecer quais são os certificados digitais permitidos para assinatura dos arquivos digitais da...
Empresa do setor de alimentação é condenada a indenizar trabalhadores por atrasos salariais
Resumo: Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários ...
Juíza do Ceará reconhece trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil
Uma decisão histórica da Justiça do Trabalho do Ceará condenou uma empregadora e sua empresa por submeter uma mulher a...
Loja de departamentos é multada por descumprir exigência para abertura em dias de descanso
Norma coletiva que exige quitação sindical para trabalho aos domingos é válida Resumo: A 1ª Turma do TST confirmou a validade...
Direito de imagem de ex-técnico do Botafogo deve integrar seu salário
Clube terá de pagar encargos trabalhistas sobre parcela por falta de exploração efetiva da imagem do treinador Resumo: A 5ª Turma...
Auxiliar de serviços gerais não receberá acúmulo de função por cuidar de piscina
Atribuições compreendem pequenos serviços hidráulicos, elétricos e de manutenção Resumo: A 1ª Turma do TST isentou o Sest (Serviço Social do...
Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual de forma discriminatória Empregador tinha conhecimento da condição do empregado e não apresentou outra justificativa para o desligamen
Resumo: Um motorista pediu indenização por acreditar que foi demitido em razão de doença visual. A empresa...