RFB amplia relação de benefícios, incentivos e renúncias fiscais sujeitas a entrega da DIRBI
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025 que amplia a relação de itens sujeitos a entrega da Declaração de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpregados do setor comercial de TV têm direito a parcela prêmio com natureza salarial
Reforma Trabalhista tornou a parcela indenizatória, mas pagamento por quatro anos após a mudança se incorporou ao contrato de trabalho. ...
Vendedor de rede varejista receberá diferenças de comissões por vendas a prazo
Juros e encargos financeiros devem entrar no cálculo das comissões Resumo: A 6ª Turma do TST...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (08 de dezembro a 12 de dezembro de 2025)
Entre os dias 08 de dezembro a 12 de dezembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União normas...
Funcionária demitida logo após processar empresa será indenizada
Decisão da 5ª Turma reconheceu a dispensa como uma retaliação, violando o direito de livre acesso ao Judiciário Uma funcionária que...
8ª Câmara julga improcedente pedido de família de pintor que morreu ao cair de uma torre
A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo da 2ª...
Remuneração de gestantes afastadas do trabalho presencial na pandemia não pode ser considerada salário-maternidade
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede do...
Justiça obriga correios a adotar jornada matutina quando temperatura atingir 30°C
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e determinou a implementação em 60 dias (ou a retomada)...