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Receita Federal lança Perguntas e Respostas sobre Tributação de Altas Rendas - Considerações sobre Lucros e Dividendos

Este documento de Perguntas e Respostas tem por objetivo prestar esclarecimentos sobre aspectos gerais da Lei nº 15.270/2025, bem como sobre...

 17/12/2025 CONTÁBIL Leia mais

Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé

Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran Resumo: A 4ª Turma do TST cancelou a...

 16/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

Terminal portuário é condenado a pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo

Justiça do Trabalho decidiu pela ausência de ligação entre a doença e o trabalho. A 12ª Turma do TRT da 2ª...

 16/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

10ª Câmara mantém justa causa de trabalhador que virou a mesa e agrediu médico da empresa

A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em votação unânime, manteve a justa causa aplicada a...

 16/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

As novidades foram feitas pelo TRT-8 (PA/AP) em parceria com o CSJT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Receita Federal e o Ministério da Previdência Social.

O Ministério do Trabalho e Emprego incorporou integralmente, neste mês, no eSocial (versão S-1.1), os eventos relacionados a processos trabalhistas: S-2500,...

 16/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

Publicado nova versão do Informe Técnico 2025.002 sobre a tabela de classificação tributária e indicadores de CST

Foi publicado o Informe Técnico 2025.002 v.1.31 em 15/12/2025, que divulga tabela classificação tributária, indicadores de CST e crédito presumido....

 16/12/2025 FISCAL Leia mais

Afastada doença ocupacional em caso de empregada acometida por transtorno depressivo e de ansiedade

Justiça do Trabalho decidiu pela ausência de ligação entre a doença e o trabalho. A juíza Christianne de Oliveira Lansky, titular...

 15/12/2025 TRABALHISTA Leia mais

SIT divulga orientações sobre prazos e procedimentos para recolhimento do FGTS do 13º salário.

Esclarece os procedimentos a serem adotados pelos empregadores, para o correto recolhimento do FGTS relativo ao 13º salário e às...

 15/12/2025 TRABALHISTA Leia mais
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