TRT-PR invalida banco de horas e determina pagamento de horas extras para auxiliar de Telêmaco Borba
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) condenou uma clínica odontológica de Telêmaco...
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A Justiça do Trabalho indeferiu pedido de liminar apresentado por Instagram e Facebook, mantendo a decisão que proíbe a veiculação...
Almoxarife dispensado por justa causa deve receber férias proporcionais
Resumo: • A 3ª Turma do TST confirmou que um almoxarife dispensado por justa causa tem direito a férias proporcionais. • A...
Operação Inflamável: Receita Federal intensifica combate a créditos tributários indevidos no setor de combustíveis
Receita Federal iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários por...
Resumo das Legislações Publicadas no Diário Oficial da União (08 a 12 de setembro de 2025)
Entre os dias 08 e 12 de setembro de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União normas relevantes nas...
Sem advogado, acordo de quitação geral entre cuidadora e filha de idosa é anulado
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a cláusula de quitação geral prevista num acordo extrajudicial firmado por...
Receita Saúde: Definido o prazo limite para emissão retroativa
A Coordenadora-Geral de Fiscalização editou o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 11/2025 (DOU 12/09/2025) para dispor sobre o prazo para...
Motorista de ônibus receberá hora integral por intervalo de apenas 20 minutos
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via BH Coletivos Ltda., de Belo Horizonte (MG), a pagar...