Supremo anula regra de MT que incluía empregados públicos no regime próprio de previdência estadual
Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEmpresa terá de devolver cesta-alimentação descontada do salário de coordenador
Não havia autorização expressa para o desconto Resumo: Um coordenador de controle de qualidade obteve na Justiça...
Pai de bebê concebido por meio de “barriga solidária” garante recebimento de salário-maternidade
A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) garantiu que o pai de um bebê concebido por meio de...
Guia de aposentadoria 2026: entenda as regras de transição da Reforma da Previdência de 2019
Com a chegada de 2026, muitos segurados do INSS têm dúvidas sobre novos requisitos para a aposentadoria. Para garantir a...
Estado garante prazo de adaptação à reforma tributária para contribuintes goianos
Medida beneficia empresários ao suspender penalidades para quem não preencher os campos dos novos tributos (IBS/CBS) nos documentos fiscais 30 de...
Receita Federal edita Norma que dispõe sobre a redução de benefícios tributários
A redução decorre da Lei Complementar nº 224, de 2025, e deve ser aplicada, para determinados benefícios, a partir de...
5ª Câmara reconhece diferenças de comissões e amplia condenação contra varejista
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou parcialmente sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara...
Piso previdenciário tem reajuste de 6,79% e passa a ser de R$ 1.621 a partir deste mês
Os pagamentos começam a ser feitos a partir de 26 de janeiro e vão até o dia 6 de fevereiro O...