Empresa com débitos fiscais podem ter penhora sem aviso
Recebido no Congresso brasileiro no dia 20 de abril, o Projeto de Lei 5.080/09 traz alterações na Lei de Execuções...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoInvestimentos - Governo freia migração para a poupança
O projeto do governo federal que prevê a tributação do Imposto de renda (IR) sobre as cadernetas de Poupança acima...
JT reintegra pesquisadora ao cargo em empresa pública
O empregador se obriga a cumprir as normas que institui espontaneamente. Assim, ao prever programa de avaliação em edital de...
Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa
A 8ª Turma do TRT-MG manteve sentença que declarou a nulidade da dispensa do reclamante e determinou a sua reintegração...
JT rejeita testemunho de “vítima” de beijo que resultou em justa causa
Titular de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), demitido por má conduta ao ser acusado de beijar na boca...
Viplan e Lotáxi pagarão indenização por agressão a trabalhador
A Lotáxi - Transportes Urbanos Ltda. e a Viplan - Viação Planalto Ltda., ambas de Brasília (DF), foram condenadas solidariamente...
TST mantém dano moral por anotação em carteira de decisão judicial
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou, por unanimidade de votos, a condenação imposta à Gibraltar Corretora de...
Receita disponibiliza em seu endereço eletrônico orientações para facilitar a restituição do Imposto de Renda sobre o Abono de Férias
A Receita Federal do Brasil disponibilizou em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br) um 'link' contendo todas as instruções a serem...