Governo quer tirar 10 milhões da informalidade
"Vale a pena ser legal". Esse será o lema do governo federal para convencer 10 milhões de trabalhadores a saírem...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAbono Salarial - aprovada a tabela de pagamento 2009/2010
Mais de 16,5 milhões de trabalhadores têm direito ao benefício no valor de um salário-mínimo. Saque deve ser feito até...
Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta
A legislação trabalhista não autoriza a empresa a transferir seu empregado para outra localidade sem a prévia concordância do mesmo,...
JT reconhece a ex-empregado direito a indenização de férias prêmio
É devido o pagamento de férias prêmio ao ex-empregado que preencheu as condições exigidas para recebimento da parcela, conforme previsão...
Receita estabelece o calendário de entrega das restituições de 2009 - o primeiro lote sai em 15 de junho
A Secretaria da Receita Federal do Brasil fixou as datas para liberação dos sete lotes de restituição do Imposto sobre...
Engenheiros e arquitetos da CEF não têm direito à jornada de seis horas
Por nove votos contra quatro, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, na sessão...
Dano moral - TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45
A alteração da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento das ações relativas a danos decorrentes de acidente de...
Especialista aponta os 10 mandamentos para implantação do Sped
Como forma de evitar problemas no percurso para implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), contribuintes devem levar em...