Resgate de contribuições de plano previdenciário recolhe IR
A Segunda Turma do STJ confirmou o entendimento de que incide Imposto de renda nas operações de resgate de valores...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoNova lei muda cálculo da Cofins e reduz tributos pagos pelos bancos
Os bancos ganharam uma nova ferramenta legal para garantir uma carga tributária menor de PIS e Cofins, hoje incidente apenas...
Receita abre sexta-feira (05/06) consulta ao 1º Lote Multiexercício do IRPF Ex. 2008 e Ex. 2009
Foram liberadas mais de 1,2 milhão de restituições, a maioria para contribuintes com 60 anos ou mais A Receita Federal do...
Leão mais acessível
A partir de agora os contribuintes poderão resolver pendências nas declarações do Imposto de Renda, parcelar dívidas e acelerar o...
Inscrição de estagiária na OAB, como advogada, valida atos no processo
A habilitação de profissional na OAB na condição de advogado, ocorrida entre o substabelecimento e a interposição de recurso, torna...
Intervalo intrajornada fracionado não pode ser inferior a uma hora
Embora o TST tenha admitido o fracionamento do intervalo intrajornada para motoristas e cobradores de ônibus, em razão do tipo...
JT concede horas extras a fisioterapeuta de clube de futebol
A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o direito a horas extras a um fisioterapeuta de um clube de futebol, que...
Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador
As férias convertidas em abono pecuniário, sem autorização do trabalhador, devem ser pagas em dobro. Com base nesse entendimento, a...