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Decisão sobre IPI poupa R$ 2 bi do governo

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem que os contribuintes que pagaram IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de...

 08/05/2009 GERAL Leia mais

Empresa refinancia, mas não paga tributos

Os três programas de parcelamento de impostos que foram criados desde 2000 garantiram descontos e prazos camaradas a empresas e...

 08/05/2009 GERAL Leia mais

Envio de cópia da (GPS) guia da previdência social para o sindicato

A empresa deve enviar cópia da GPS referente à competência ABRIL/09  até hoje dia 08/05/2009,  ao sindicato representativo da categoria...

 08/05/2009 GERAL Leia mais

Reclamatória trabalhista - Contribuição previdenciária - Último prazo para recolhimento

Vence hoje, dia 08/05/2009, o prazo para recolhimento, sem acréscimo, da contribuição previdenciária decorrente de reclamatória trabalhista. Obrigatoriedade: estão obrigados ao...

 08/05/2009 GERAL Leia mais

Trabalhista - Material danificado pelo empregado - Desconto salarial

Precedente Normativo TST nº 118 - Quebra de Material. Não se permite o desconto salarial por quebra de material, salvo...

 08/05/2009 GERAL Leia mais

Atividade especial - Guarda, vigia ou vigilante - Contribuinte individual - Aposentadoria especial indevida

O guarda, vigia ou vigilante que exerce suas atividades como contribuinte individual não têm direito a aposentadoria especial uma vez...

 08/05/2009 GERAL Leia mais

FGTS - GFIP/SEFIP - Recolhimento e declaração complementar para o FGTS - procedimento

Supondo que o salário do empregado seja de R$ 1.000,00 e a empresa tenha informado/recolhido na GFIP/SEFIP apenas o valor...

 08/05/2009 GERAL Leia mais

FGTS - GFIP/SEFIP - Titular de cartório - Informação com o nº do cei

Consta do Manual da GFIP/SEFIP para usuários do SEFIP 8.4 (Circular Caixa nº 451/2008, que o  titular de cartório deverá...

 08/05/2009 GERAL Leia mais
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