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Receita anuncia quinta-feira (20/08) a arrecadação de julho

O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e análise da Receita Federal do Brasil, Marcelo Lettieri Siqueira anuncia quinta-feira (20/8), às 11...

 17/08/2009 GERAL Leia mais

Família de piloto morto tem o direito de pedir indenização 35 anos após acidente

A família de um piloto de helicóptero morto em trabalho conseguiu afastar a prescrição de dois anos prevista no antigo...

 14/08/2009 GERAL Leia mais

Mergulhador a serviço da Petrobras tem direito à pensão integral por acidente de trabalho

O mergulhador que fica incapacitado para o exercício da profissão devido a acidente de trabalho tem direito à pensão por...

 14/08/2009 GERAL Leia mais

Prorrogação de contrato de experiência tem que ser expressamente acertada

Mesmo que se admita a prorrogação tácita (não formalizada expressamente) do contrato de experiência, a simples continuidade do trabalho não...

 14/08/2009 GERAL Leia mais

Empresa que reteve verbas rescisórias para quitar empréstimo é condenada a pagar novo acerto

As verbas rescisórias destinam-se a custear as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, e, por isso, são impenhoráveis....

 14/08/2009 GERAL Leia mais

Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de...

 14/08/2009 GERAL Leia mais

TST rejeita apreciação de contenda entre advogados

Os dois advogados atuaram juntos na mesma ação trabalhista. O advogado do trabalhador, residente em São Leopoldo (RS), substabeleceu poderes...

 14/08/2009 GERAL Leia mais

JT de Brasília (DF) deve julgar processo contra ONU

A ONU/PNUD (Organização das Nações Unidas - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) responderá, na Justiça, a ação proposta...

 14/08/2009 GERAL Leia mais
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