Clube Juventude não deve multa prevista na Lei Pelé
O Esporte Clube Juventude do Rio Grande do Sul não terá de pagar multa prevista na Lei nº 9.615/96 (Lei...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoA Receita liberou sexta-feira (17/07) consulta ao lote residual do IRPF/2006
A Receita Federal do Brasil abriu na sexta-feira, 17 de julho, após as 9 horas, consulta ao lote residual do...
Receita Federal arrecada R$ 54.03 bi em junho
A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil atingiu R$ 54.034 milhões no mês de junho...
SEFAZ - Servidor fazendário é demitido
Foi publicado no suplemento do Diário Oficial do Estado, dia 10 de julho de 2009, decreto governamental de demissão, a...
Registro de Formalização do Empreendedor Individual é gratuito
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) esclarece aos empreendedores individuais do Distrito Federal (DF) que o registro...
Periculosidade - Trabalhador da área elétrica de instalação obtém adicional
Trabalhadores do ramo de energia elétrica têm direito de receber adicional de periculosidade, ainda que desempenhem atividades ligadas a instalação,...
Parcelamento de dívida patronal junto à Caixa não afasta direito do trabalhador de sacar FGTS
De acordo com a decisão da 6ª Turma do TRT-MG, o Termo de Confissão de Dívida firmado entre o empregador...
JT é competente para julgar ação de cobrança ajuizada pelo empregador contra empregado
A Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar ação judicial de cobrança movida pela Caixa em face de...