Bem penhorado no Juízo Cível pode sofrer nova penhora na Justiça do Trabalho
A existência de penhora sobre bem imóvel de devedor trabalhista não impede a constituição de nova penhora e posterior venda...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoPrescrição tem que ser alegada pela parte interessada na fase ordinária
A 6a Turma do TRT-MG, dando provimento ao recurso do reclamante, modificou a sentença em que o juiz de 1º...
Honorários são calculados pelo valor total da condenação
A Seção Especializada em Dissídio Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve o seu posicionamento jurisprudencial ao decidir que...
Técnico de computador consegue adicional de periculosidade
O trabalhador que realiza tarefas de instalação e manutenção de redes elétricas de computadores em condições de risco tem direito...
Ausência de perícia não impede pagamento de insalubridade
"A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade. Quando não for possível sua realização, como em caso...
Bancários do Itaú conseguem manter plano de saúde gratuito
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú contra decisão que garantiu a seus empregados...
Frigorífico deverá indenizar família de empregado assassinado
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Frigorífico Cabral Ltda. contra condenação imposta pela...
Falta do número de processo na guia DARF não invalida recolhimento
O preenchimento correto da guia DARF com o fim de recolher as custas processuais exigidas na interposição de recurso ordinário...