Depósito recursal - Limites - Novos valores a contar de 01/08/2009
O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, por meio do Ato Sejud.GP nº 447/2009 editou os novos valores alusivos aos...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCalendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (27/07 a 02/08/09) DIA 31 PAES - Pagamento do Parcelamento Especial (PAES), lembrando...
Contratação de horas extras na admissão é inválida
Aplicando o disposto na Súmula 199, I, do TST, segundo a qual é nula a contratação de trabalho extraordinário no...
Acordo em ação cautelar torna desnecessário o ajuizamento de ação principal
O artigo 806, do CPC, determina que, depois de ajuizada ação cautelar preparatória, a parte tem prazo de 30 dias,...
Indenização não é geração de riqueza a permitir incidência de imposto de renda
Valores recebidos a título de indenização por danos morais ou materiais não são passíveis de incidência de imposto de renda....
''Refis da crise'' pode garantir saída da prisão em casos de crime fiscal
O chamado "Refis da crise" pode ser a porta de saída da cadeia para muitos empresários condenados ou que respondem...
Benefícios - Pagamento da folha de julho começa nesta segunda (27/07)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar, nesta segunda-feira (27), os mais de 26 milhões de benefícios...
Precatórios - Previdência paga R$ 4,3 bilhões no primeiro semestre
A Previdência Social já pagou 70,5% dos valores referentes a sentenças judiciais previstos para todo o ano. O desembolso foi...