Alteração - Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848/1940
O DOU de 07/08/2009 trouxe a Lei nº 12.015/2009, que altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoCalendário de vencimentos da semana
Transcrevemos abaixo alguns dos vencimentos que ocorrem nessa semana de (10/08 a 16/08/09) DIA 10 IPI - Competência de JULHO/2009. Incidente sobre Cigarros Classificação...
DITR/2009 - Aprovação do programa para preenchimento
Aprovado o Programa Multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2009, através...
Mandado de Segurança Individual e Coletivo - Normas para concessão
O presidente da República, por meio da Lei nº 12.016/2009 (DOU 10/08/2009), disciplinou a concessão do mandado de segurança individual...
Empregado da SABESP não faz jus à incorporação da sexta-parte
O empregado de sociedade de economia mista estadual não faz jus ao benefício da incorporação da sexta-parte dos vencimentos integrais...
Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida
As multas convencionais são créditos trabalhistas e, por isso, têm natureza privilegiada perante a massa falida. Com esse entendimento, a...
Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação
Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Turma do TRT-MG, pratica ato discriminatório a empregadora que desiste de contratar uma...
TST rejeita limitação à data-base de perda de plano econômico convertida em folga
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão do Banco do Estado do...