CLT - art. 830 - Prova documental - Cópia - Autenticação - Alteração
A Lei nº 11.925, de 17/04/2009, publicada no DOU de 17/04/2009 (Edição Extra), alterou o art. 830 da Consolidação das...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoCessão de mão-de-obra - Serviços de copa - Retenção de 11% - Não ocorrência
Os serviços de copa, quando realizados nas dependências da contratada, não se sujeitam à retenção de 11%. É o que...
Salário do mês de abril/2009 - Prazo para pagamento
Termina hoje o prazo para pagamento do salário do mês de abril/2009 Fundamento Legal: Arts. 459, § 1º, 464, 465 e...
NOVO SITE OBJETIVA!
Nosso site foi totalmente reformulado, para facilitar o manuseio dos usuários. O consulente conta a partir de agora com um...
PAGAMENTO - No penúltimo dia, INSS paga benefícios com finais 4 e 9
Da Redação (Brasília) - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deposita hoje (07/05) os benefícios de aposentados, pensionistas e...
Construtora que extraviou CTPS de trabalhador é condenada em danos morais
A 7ª Turma do TRT-MG condenou uma construtora a indenizar o reclamante pelos danos morais provocados pela retenção e extravio...
Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida.
Se o título jurídico não transferir definitivamente o estabelecimento para a empresa sucessora, configura-se uma sucessão trabalhista precária, devendo a...
Clube de futebol que não contratou seguro desportivo terá que pagar indenização substitutiva
O artigo 45 da Lei 9615/98 (Lei Pelé) obriga as entidades desportivas a contratar seguro de acidentes de trabalho, com...