Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma ex-diretora jurídica da Coelce (Companhia Energética do...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoTST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com Multibank
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, manteve a decisão...
TJ suspende execuções contra 'devedor solidário'
Contrariando a jurisprudência que vinha se formando no Judiciário paulista, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Paim diz que normatização não viabilizou a devolução do IR cobrado indevidamente sobre venda de férias
A instrução normativa editada pela Receita Federal do Brasil (RFB) que regulamentaria a devolução do Imposto de renda cobrado indevidamente...
STF nega direito à restituição de CPMF
As empresas que buscavam na Justiça a restituição de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) saíram derrotadas no...
Juiz afasta uso de preço de transferência
Uma sentença inédita da Justiça paulista afastou uma exigência feita pela Delegacia da Receita Federal para que uma grande empresa...
Sexta Turma reafirma que arbitragem é inaplicável a contratos individuais
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou em mais um caso o entendimento de que o instituto da...
Jogador do Uberlândia não tem direito a horas extras
Tempo despendido em concentrações e viagens são atividades normais na profissão de jogador de futebol e não dão direito ao...