Cadastro Eletrônico de Entidades Requerentes de Autorização para Trabalho de Estrangeiros - CERTE - Criação
O Ministro do Trabalho, por meio da Portaria MTE nº 802/2009 (publicada no DOU de 15/05/2009), criou o Cadastro Eletrônico...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRetificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior - Manual de Orientações
A Caixa, por meio da Circular nº 474/2009 (publicada no DOU de 15/05/2009) publicou a versão 1.02 do Manual de...
Usina é condenada a pagar hora extra a cortador que recebia por produção
Quando o empregado trabalha e é pago por produção, em regime de sobrejornada, tem de receber não só o adicional,...
Honorários advocatícios devem ser apurados com base no valor da condenação em obrigação de fazer
A 9ª Turma do TRT-MG confirmou a decisão de 1º grau que condenou uma instituição bancária ao pagamento de honorários...
JT concede danos morais a empregada humilhada pela namorada do empregador
É ilícita a conduta da superiora hierárquica, que se aproveita da sua posição de gerente do estabelecimento e namorada do...
Vazamento de apuração de assédio sexual não obriga empresa a indenização
A Ford Comércio e Serviços Ltda. não terá que indenizar um ex-empregado demitido, sem justa causa, depois de ser investigado...
Jogador do Guarani integrará direito de arena à remuneração
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que reconheceu...
IR sobre honorários advocatícios deve ser retido pela fonte pagadora
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES)...