Entidade filantrópica pode ter crédito penhorado
O fato de uma sociedade ser caracterizada como entidade filantrópica não torna impenhoráveis os seus recursos financeiros, ainda que se...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoÉ possível a liberação de crédito trabalhista sem caução em execução provisória
Com base no artigo 475-O, parágrafo 2º, I e II, do CPC, e tendo em vista que foi negado seguimento...
TST cancela penhora de imóvel adquirido antes da ação trabalhista
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho cancelou a penhora de imóvel da Organização Paraense Educacional e de Empreendimentos...
Primeira Turma acolhe cerceamento de defesa por dispensa de testemunhas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) reabra...
SEFAZ - Ampliado prazo para devedores do IPVA
A Secretaria da Fazenda prorrogou para o dia 20 deste mês o prazo para que os devedores do IPVA possam...
Empreendedor Individual traz benefícios para bancos e informais
O Empreendedor Individual, a nova figura jurídica, criada dentro da da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, vai possibilitar...
Escrituração digital tem adesão de 90% no prazo
O prazo para as empresas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado em 2008 e optantes pelo lucro real entregarem a escrituração...
Receita estuda desoneração
Mesmo com o cenário de queda da arrecadação, o coordenador de estudos, previsão e análise da Receita Federal, Marcelo Lettieri,...