Nova lei pode mudar o índice de correção de tributos restituídos
O artigo inserido na Lei nº 11.960, de junho deste ano, que modificou a Correção monetária dos valores das condenações...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoQuarta versão do Refis federal anistia dívidas de até R$ 10 mil
Até o dia 27 deste mês, a Receita Federal do Brasil deve editar instrução normativa detalhando a operacionalização do Refis...
Retificação do Sped Contábil: veja como fazer
Com a possibilidade de retificação dos dados enviados via Escrituração Contábil Digital (ECD), anunciada pela Receita Federal, o contribuinte precisa...
JT acolhe pedido de manutenção do pagamento de vale-transporte em dinheiro
O empregador que opta pelo pagamento em dinheiro de quantia destinada a prover o transporte de seus empregados, sem autorização...
Não incide contribuição previdenciária sobre trabalho autônomo doméstico
Não incide contribuição previdenciária sobre o trabalho autônomo doméstico, uma vez que o empregador doméstico não se equipara à empresa....
Engenheiro argentino tem direito à jurisdição brasileira
Se o trabalhador estrangeiro prestou serviços em território brasileiro, não há porque negar-se a jurisdição nacional. Esse entendimento foi definido...
Direito a horas in itinere não alcança petroleiros
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho segundo a qual o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador,...
Receita anuncia hoje (16/07) arrecadação de junho
O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil, Marcelo Lettieri Siqueira anuncia na quinta-feira (16/07), às...