Doação feita após ajuizamento de ação trabalhista configura fraude
A teor do artigo 593, II, do CPC, a doação de bens pelo executado após o ajuizamento de ação trabalhista...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNecessidade de vale transporte é presumida
O empregador só fica desobrigado do fornecimento de vale transporte se comprova que o empregado optou por não recebê-lo. Com...
TST garante estabilidade a dirigente sindical de categoria não preponderante
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um...
Carteira demitida por negligência não consegue anular dispensa
A Justiça do Trabalho negou a uma encarregada de distribuição de cartas o pedido para que sua dispensa fosse considerada...
Gestante acusada injustamente de improbidade receberá indenização
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pela ministra Dora Maria da Costa, manteve a decisão...
Equiparação salarial pode existir em cidades diferentes
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o conceito de "mesma localidade" que trata a Consolidação das...
Guia Darf incompleta não impede exame de recurso
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recolhimento das custas de um recurso ordinário no qual...
Fisco define IR sobre venda de ativos
A Receita Federal do Brasil revelou um polêmico entendimento sobre um tipo de planejamento tributário comumente usado por empresas de...