Abono anual (13º salário) - 1ª Parcela paga no mês de Agosto de cada ano - Alteração na legislação previdenciária
O Decreto nº 6.927/2009, publicado no DOU de hoje (07/08/2009) alterou a forma de pagamento do abono anual (13º salário)...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoContribuição fixada por assembléia geral só pode ser cobrada de empregado sindicalizado
Ofende o direito constitucional de livre associação e sindicalização cláusula de acordo ou convenção coletiva que impõe a trabalhadores não...
Empregado com estabilidade provisória não pode aderir a PDV
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que empregado portador de estabilidade provisória, decorrente...
Terceirizada chamada de burra será indenizada
A Vivo S.A. foi condenada, juntamente com a Plano Marketing Promocional S/C Ltda., a pagar R$ 15 mil de indenização...
Empregado da Usp não consegue equiparação salarial
A Universidade de São Paulo (Usp) foi desobrigada de pagar diferenças salariais a um empregado da área de serviços gerais...
Oitava Turma mantém condenação ao banco GM por fraude em contratação
O trabalho temporário, regulado pela Lei nº 6.019/74, é uma modalidade excepcional de contratação para atender a situações emergenciais das...
Em ação de execução, equiparação não pode adotar novo paradigma
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em uma ação de execução, que o modelo adotado para equiparação...
Declaração do imposto territorial rural começa dia 10
Começa na próxima segunda-feira, dia 10 de agosto, o prazo para que produtores rurais entreguem a Declaração do Imposto Sobre...