Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
A concepção durante aviso prévio indenizado permite que a trabalhadora usufrua da garantia de estabilidade de gestante. Esse foi o...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoDinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
Os valores recebidos a título de verba rescisória de contrato de trabalho e depositados em conta salário não podem ser...
Domésticos - Prazo de pagamento da contribuição vence na próxima semana
Contribuintes individuais, facultativos e domésticos têm até a próxima segunda-feira (17) para fazer o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional...
SDI-1 - Natureza de gratificação de caixa bancário permite sua supressão
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu, por maioria de votos, em voto relatado...
Transação extrajudicial de verbas trabalhistas não caracteriza renúncia de direitos
Não caracteriza renúncia de direitos a transação extrajudicial em que o empregado passa quitação de verbas trabalhistas ao empregador. Esse...
Justiça do Trabalho exerce controle sobre princípio da unicidade sindical
Por unanimidade de votos, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Sindiaeroespacial (Sindicato dos Trabalhadores nas...
Supermercado consegue reduzir dano moral por revista em empregado
O Wms Supermercados do Brasil, do Paraná, conseguiu modificar a condenação que o obrigava a pagar indenização de R$ 20...
Lei facilita arquivar recibos de contas
O consumidor não terá mais que arrumar espaço em casa para guardar uma ''pilha'' de recibos de contas. No final...