Trabalho em local que armazena grande quantidade de pó de alumínio gera adicional de periculosidade
A 8ª Turma do TRT-MG decidiu que é devido o adicional de periculosidade ao trabalhador que, regularmente, acessa a área...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHoje, INSS paga benefícios com final 4
Aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem até um salário mínimo, e têm cartão com final 4, desconsiderando-se o dígito,...
TST concede justiça gratuita, mas não pode determinar devolução de custas
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de empregado que perdeu causa trabalhista ao benefício da...
Ex-diretora da Coelce garante equiparação com estrangeiro
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma ex-diretora jurídica da Coelce (Companhia Energética do...
TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com Multibank
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, manteve a decisão...
TJ suspende execuções contra 'devedor solidário'
Contrariando a jurisprudência que vinha se formando no Judiciário paulista, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Paim diz que normatização não viabilizou a devolução do IR cobrado indevidamente sobre venda de férias
A instrução normativa editada pela Receita Federal do Brasil (RFB) que regulamentaria a devolução do Imposto de renda cobrado indevidamente...
STF nega direito à restituição de CPMF
As empresas que buscavam na Justiça a restituição de parte da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) saíram derrotadas no...