JBS firma acordo com MPT e pagará R$ 5 milhões por descumprir TAC
O valor refere-se a multas pela inobservância da Cláusula 2.5 do TAC, que dispõe sobre a concessão de pausas para...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoAlteração na legislação do ISS: Tributação sobre serviços de guincho intramunicipal, de guindaste e de içamento será devida ao local da execução da obra
Foi publicada a Lei Complementar nº 218/2025, para alterar a Lei Complementar nº 116/03 que dispõe sobre as regras da...
Justiça do Trabalho reconhece caráter discriminatório em demissão de empregada com fibromialgia
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu, por unanimidade, que a demissão de uma...
Decisão: Pessoa em situação de rua atendido pelo Pop Rua Jud consegue liberação do FGTS
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) liberou o FGTS a uma pessoa em situação de rua que fez...
Justiça do Trabalho nega pedido de equiparação entre licença-paternidade e licença-maternidade
Um engenheiro da Petrobras que queria ampliar o prazo da licença-paternidade de 30 dias, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho...
Ex-gerente comprova burnout e clínica de estética é condenada a indenizar trabalhadora
Diagnosticada com síndrome de burnout após pressão excessiva, metas inatingíveis e prazos curtos para tarefas complexas, a ex-gerente de uma...
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) com vigência para 2026 estará disponível para consulta a partir da próxima segunda (29)
Índice é aplicado desde 2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investir na melhoria das condições...
Empregada doméstica terá direito a horas extras por falta de controle de jornada
Resumo: • A 6ª Turma do TST reconheceu direito a horas extras de uma empregada doméstica contratada em junho de 2023. •...