Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 07/10/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (07/10/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoMTE estabelece requisitos para fabricação de EPIs
Foi publicada na semana passada (02/10) a Portaria nº 121, em que o Ministério do Trabalho e Emprego estabelece normas...
Empresa terá que indenizar trabalhador pela prática do dumping social
Confirmando sentença, 4ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa pela prática de dumping social (produção de mercadorias...
Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade
Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a...
Bancário transferido para o exterior tem rescisão com base na CLT
Um empregado do banco ABN Amro Real, que foi contratado no Brasil e transferido para trabalhar em empresas coligadas da...
Aposentadoria espontânea - SDI1 não reconhece nulidade do segundo contrato
Por não verificar contrariedade à Súmula nº 363/TST quanto à nulidade do contrato de trabalho, pela ausência de concurso público,...
Segurança não consegue indenização por ofensa moral praticada por e-mail
A empresa não pode ser punida por prática de discriminação racial contra empregado se a eventual ofensa partiu da iniciativa...
Lei Pelé - entendimento do TST libera clube de cláusula penal
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um ex-atleta do Vitória S/A não tem direito à indenização...