Receita publica Instrução Normativa de consolidação da legislação previdenciária
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de ontem (17/11), da Instrução Normativa RFB...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHora de quitar tributos
Termina em duas semanas o prazo para os contribuintes com dívidas tributárias, incluindo as previdenciárias de seus empregados domésticos, aderirem...
CVM questiona mais duas normas do IFRS
Dois dias depois de afirmar que a adoção do modelo internacional no primeiro trimestre de 2010 seria "difícil", a Comissão...
Justiça diverge sobre inclusão de microempresas no Refis
O Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no "Refis da...
Plano de saúde de aposentados por invalidez deve ser cobrado no mesmo percentual aplicado aos empregados da ativa
Tendo em vista o princípio da isonomia, a 5a Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de...
Banco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
O sistema anual de compensação de horas extraordinárias, conhecido como banco de horas, previsto no parágrafo segundo do artigo 59,...
TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a alegada contradição que a empresa...
Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a contratação de empregada pelo Instituto Virtual de Estudos Avançados...