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Reclamação pode ser interposta fora do local da prestação de serviço

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que consentiu a empregado aposentado do Banco do Brasil o...

 19/11/2009 GERAL Leia mais

Direito à estabilidade sobrepõe-se a mera formalidade

Trabalhadora teve reconhecido o direito à estabilidade e reintegração ao serviço por doença profissional. A decisão foi da Oitava Turma...

 19/11/2009 GERAL Leia mais

Empregada com dois contratos teve reconhecido o direito a horas extras

Uma empregada que trabalhava para duas empresas paranaenses da área de saúde ganhou o direito de receber horas extras decorrentes...

 19/11/2009 GERAL Leia mais

Devolução dos autos fora do prazo não invalida recurso tempestivo

A devolução tardia, nas secretarias judiciárias, de processo com carga para o advogado da parte não impede a análise de...

 19/11/2009 GERAL Leia mais

Reajuste de aposentado antes do Plano Real também é anual

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de embargos de empregado...

 19/11/2009 GERAL Leia mais

Receita libera hoje (19/11) consulta ao lote residual do IRPF/2007

A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 19/11, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto...

 19/11/2009 GERAL Leia mais

Sefaz - Fazenda autua 32 siderúrgicas de Minas Gerais

A Secretaria da Fazenda autuou 32 siderúrgicas de Minas Gerais que adquiriram carvão em Goiás e sonegaram R$ 3,7 milhões...

 19/11/2009 GERAL Leia mais

Sefaz - Fisco combate venda de cigarro ilegal

A Secretaria da Fazenda comunica a 15 mil contribuintes goianos que vendem cigarros que realiza ação fiscal para combater a...

 19/11/2009 GERAL Leia mais
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