Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 14/10/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de quarta-feira (14/10/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNão incide ICMS sobre vendas realizadas em bonificação
Em mais um julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Quebra de sigilo bancário para apuração de salário extrafolha não é ato abusivo
Pelo entendimento expresso em decisão da 1a Seção Especializada de Dissídios Individuais, não fere direito líquido e certo, nem pode...
Supressão de intervalo para ginástica gera direito a horas extras
A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhado o voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, manteve a condenação de uma...
Trabalhador receberá R$20mil de indenização por dano estético
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Usina Central do Paraná S.A. - Agricultura,...
Universidade discutirá penhora de R$18 milhões no TST
A Universidade Federal do Ceará (UFCE) discutirá, em recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho, a penhora de cerca...
Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplica prescrição total, de dois anos, para ex-funcionário da Companhia Riograndense de...
Receita libera segunda - feira (19/10) consulta ao lote residual do IRPF/2007
A Receita Federal do Brasil abre nesta segunda-feira, 19 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...