Lei nova que restringe direito do trabalhador não pode retroagir
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente ao tempo em que é prestado. Por isso, quando surge uma...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoIPI apurado no mês de outubro/2009 - Vencimento hoje (25/11/2009)
O IPI apurado no mês de outubro/2009 incidente sobre os produtos abaixo descritos vence hoje (25/11/2009): a) todos os produtos (exceto...
CSLL - PIS E COFINS - Contribuições retidas na 1ª quinzena vencem dia 30/11
As pessoas jurídicas de direito privado que efetuaram retenção da CSLL, do PIS e da COFINS sobre pagamentos a outras...
Adesão a Parcelamentos termina dia 30 de novembro
Será encerrado às 20h do dia 30 de novembro de 2009 o período de adesão ao pagamento e parcelamento de...
Pagamento das Quotas do IRPF 2009
A 8ª quota vence em 30/11/2009 e seu valor deverá ser acrescido de juros à taxa de 5,39%....
Gravidez no curso do aviso-prévio gera direito a estabilidade
Quando a gravidez ocorre durante o aviso-prévio, a trabalhadora tem direito a estabilidade provisória. Apesar de a jurisprudência do Tribunal...
STJ confirma que CSSL não é dedutível
A Lei 9.316/96 vedou a dedução do valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), para efeito de apuração...
TRT reconhece vínculo de emprego entre empregada terceirizada e banco
Modificando a decisão de 1o Grau, a 3a Turma do TRT-MG declarou a nulidade do contrato de terceirização, celebrado entre...