Valor da causa de ação rescisória antes da IN 31/2007 é com base na inicial
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu o valor das custas processuais de ação...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoSefaz quer esclarecimento do contribuinte
A Secretaria da Fazenda vai distribuir milhares de notificações com pedido de esclarecimento aos contribuintes goianos suspeitos de omitir faturamento...
Multa de 40% do FGTS não é devida em caso de aposentadoria sem continuidade dos serviços
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho modificou acórdão recente para adotar a tese de que, em caso de...
Receita Federal arrecada R$ 51,52 bi em setembro
A arrecadação de impostos e contribuições administrados pela Receita Federal do Brasil atingiu R$ 51.520 milhões no mês de setembro...
Receita traz novidades para adesão ao Refis 4
O Diário Oficial da União desta segunda-feira (19) publicou a Instrução Normativa 968, com estabelecimentos dos novos requisitos da adesão...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 19/10/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (19/10/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Usina de açúcar e álcool terá de arcar com condenação que poderá chegar a r$ 2 mi
A 9ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento a recurso de usina de açúcar e álcool da região...
Contribuição previdenciária do empregador já está incluída no simples
A contribuição previdenciária patronal já se encontra incluída no recolhimento ao Simples (Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas...