Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 22/10/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (22/10/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoPagamento de contribuições - COFINS e PIS faturamento - Prazo para pagamento
Vence hoje (23/10/2009), o prazo para pagamento das contribuições - COFINS E PIS FATURAMENTO cujos fatos geradores ocorreram em setembro/09. COFINS: a)...
Fraude - JT reconhece vínculo entre seguradora e corretor franqueado.
A 2ª Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau que declarou a nulidade de um contrato de franquia...
Descumprimento do intervalo entre duas jornadas gera direito a horas extras
A Orientação Jurisprudencial 355, da SDI-1, do TST, estabelece que o descumprimento do intervalo mínimo de 11 horas entre duas...
Débito pode ser compensado antes do auto de infração
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou auto de infração e multa de 75% aplicada de oficio pela...
Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições
O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) para atuar em obra específica...
Desconto em mensalidade escolar previsto em convenção é licito
Convenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente de professor em estabelecimento de ensino...
Supersimples - Projeto reduz imposto para quem investe em cultura
A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de outubro deste ano, o Projeto de Lei nº 462/2009, que altera a...