Débito do Simples pode entrar em parcelamento
Uma empresa enquadrada no Supersimples conseguiu garantir, por liminar na Justiça gaúcha, o direito de usar o parcelamento ordinário, instituído...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoGrandes empresas desistem de ações e ingressam no Refis
Descontos de até 100% em multas, juros e encargos legais e a possibilidade de parcelar valores bilionários oriundos de discussões...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 30/11/2009
Lei nº 12.099 de 27/11/2009: Dispõe sobre a transferência de depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para...
Salário do mês de novembro/2009 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Desrespeito ao intervalo que antecede sobrejornada feminina gera obrigação de pagar horas extras
A CLT possui algumas normas especiais de proteção ao trabalho da mulher que devem ser observadas. Uma dessas regras está...
Sefaz - Mantido calendário para pagar ICMS
O calendário fiscal para o pagamento do ICMS em 2010 em Goiás não será alterado pela Secretaria da Fazenda. Continua...
Empregador que não forneceu vale-transporte deverá pagar indenização substitutiva
A 5ª Turma do TRT-MG analisou o caso de um motorista que não recebia vale-transporte da empregadora, uma empresa de...
Município pagará indenização retroativa a 1993 por ter suprimido horas extras
Não prosperaram, na Justiça do Trabalho, as alegações pelas quais o município de Araraquara (SP) pretendia limitar a cinco anos...