Lei que isenta ICMS de igrejas e templos religiosos é inconstitucional
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes, recomendou ao governador Blairo Maggi veto ao projeto de lei que...
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No primeiro mês fechado após o início da cobrança de IOF sobre o Capital externo destinado a operações com ações...
A Cambuci, dona da marca Penalty, aderiu ao novo Refis, programa no qual incluiu R$ 92 milhões em contingências tributárias....
Encerrado o prazo para entrega do Controle Fiscal de Transição (FCont) na última segunda-feira (30), a Receita Federal não descarta...
Aprovadas na última semana pela Comissão de valores mobiliários (CVM), os CPCs 35 e 36 abordam a declaração das demonstrações...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (01/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Viola normas trabalhistas e constitucionais o empregador que fornece aos seus empregados instalações em condições precárias de uso, que não...
A 3ª Turma do TRT-MG julgou o recurso de uma empresa que protestava contra a condenação referente à indenização substitutiva...