Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos
É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado o prazo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJT concede danos morais a trabalhador que ficou endividado ao cumprir ordem da empregadora
A 6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da reclamada por entender que ela transferiu ao empregado os riscos...
Não há direito a crédito de ICMS sobre energia elétrica na vigência do Convênio 66/88
O contribuinte não possui direito de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) quando este for pago...
Adesão ao Simples só vale para creches e pré-escolas a partir de 2000
A pessoa jurídica que se dedica à pré-escola e ao ensino fundamental somente tem direito a optar pelo Simples (Sistema...
Substituição processual por sindicato não impede que trabalhadores desistam de ação
Empregados da Alcoa Alumínio S/A conseguem o direito de desistência da ação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias...
Contratação de soldados e bombeiros voluntários não desvirtua leis trabalhistas
Em uma ação civil pública julgada ontem (2) na Oitava Turma, o Ministério Público do Trabalho pretendia que o Tribunal...
Troca de fechaduras de acesso a laboratório não caracteriza dano moral para professor demitido
A troca das fechaduras de acesso geral aos laboratórios em que trabalhava um professor demitido não justifica o recebimento de...
DCTF - Receita divulga normas
Foi publicada no Diário Oficial da União - DOU, na segunda-feira (30), a Instrução Normativa nº 974 da Receita Federal...