TST - mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) manteve o bloqueio da conta bancária de...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoJusta causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral
Demitido por justa causa sob acusação de improbidade administrativa, da qual foi inocentado, não tem, necessariamente, direito à indenização por...
Não há auxílio-alimentação para servidor que recebe refeição no trabalho
Embora o auxílio-alimentação seja garantido por lei aos servidores públicos federais, não existe a obrigação de pagá-lo quando há o...
Novo texto de MP reabre prazo de adesão ao Refis
Novos benefícios para os devedores da União foram incorporados ao novo texto da Medida Provisória 470, aprovado anteontem pela Câmara...
Receita anuncia novidades para Sped Fiscal e Contábil
A Receita Federal está desenvolvendo três novos módulos para integrar o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Com equipes de...
FGTS - Prazo para recolhimento
Termina segunda-feira, dia (07/12/2009) o prazo para os empregadores efetuar o depósito na conta bancária vinculada do trabalhador, do Fundo...
CAGED - Prazo de entrega
Segunda-feira dia (07/12/2009), termina o prazo pra os empregadores encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) ao Ministério...
JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico
Modificando a sentença, a 7ª Turma do TRT-MG declarou a nulidade do ato administrativo que reprovou o reclamante na avaliação...