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Agressão física de empregador contra garçonete justifica rescisão indireta

A agressão física do empregador contra a reclamante, comprovada no processo, constitui falta grave o suficiente para justificar a rescisão...

 11/12/2009 GERAL Leia mais

Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento

Um vigilante de carro forte teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direito a receber, como...

 11/12/2009 GERAL Leia mais

Ausência de submissão a comissão de conciliação prévia não impede acesso à Justiça

Levar conflito trabalhista à apreciação de uma comissão de conciliação prévia não é condição para ajuizamento da ação. Para o...

 11/12/2009 GERAL Leia mais

JT é competente para julgar complementação de aposentadoria em previdência privada

Compete à Justiça Trabalhista decidir sobre verbas relativas à complementação de aposentadoria decorrentes de contrato de trabalho que envolve entidade...

 11/12/2009 GERAL Leia mais

Eletricista com doença auditiva ocupacional consegue reintegração ao emprego

Um ex-empregado da empresa paulista UTC Engenharia que, após ser despedido descobriu que havia ficado com problemas na audição em...

 11/12/2009 GERAL Leia mais

Receio de assalto não resulta, necessariamente, em dano moral ao trabalhador

O desvio de função, mesmo quando representa risco para o trabalhador, como o transporte de valores por bancário, só acarreta...

 11/12/2009 GERAL Leia mais

Ilegalidade do jogo do bicho torna inviável reconhecimento de vínculo de emprego

Pelo fato de o jogo do bicho ser ilegal, não é possível à Justiça do Trabalho reconhecer vínculo empregatício com...

 11/12/2009 GERAL Leia mais

Jornal que não deu crédito a fotojornalista terá de pagar indenização

Um repórter fotográfico da empresa jornalística Zero Hora, de Porto Alegre (RS), obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do...

 11/12/2009 GERAL Leia mais
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