Documento da internet prova suspensão de expediente
A comprovação de suspensão do expediente forense pode ser feita por meio de documento extraído do sítio oficial de Tribunal...
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O Ministério Público do Trabalho é parte legítima para entrar com ação civil pública na defesa de direitos difusos e...
Agora é confirmado: a Comissão de valores mobiliários publicará as últimas normas de transição da contabilidade brasileira ao modelo internacional...
O contribuinte que não foi incluído em nenhum dos sete lotes de restituição do Imposto de renda da Pessoa Física...
O fisco terá um prazo mais curto para propor ações de execução fiscal administrativa. Esses processos englobam, por exemplo, questões...
Uma portaria dos ministérios da Previdência Social e da Fazenda, publicada na sexta-feira, estabeleceu um prazo de 30 dias para...
A partir de 1º/1/10, empresas com lucro presumido serão obrigadas a ter assinatura digital, com certificado digital válido, para a...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (11/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...