Empresas usarão a internet para processos de demissão
Os empregadores vão poder enviar pela internet o formulário de pedido do seguro-desemprego para funcionários demitidos. A permissão consta em...
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Aposentados, pensionistas e demais beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem por meio de cartão magnético e...
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o artigo 600 da CLT, que prevê a aplicação de multa pecuniária...
Ao julgar recurso interposto por um banco, a 6ª Turma do TRT-MG analisou o caso de uma bancária, vítima da...
Pagar uma indenização no valor de R$ 50 mil reais e reintegrar a funcionária aos seus quadros. Essa foi a...
Por determinação da Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, um eletricitário da Companhia Paranaense de...
O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude...
Cláusula de acordo coletivo que estabelece pagamento mensal de parcela intitulada participação nos lucros é válida. Com esse entendimento, a...