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Ser policial militar não impede reconhecimento de vínculo com empresa privada

A obrigação de prestar serviços com exclusividade como policial militar não é motivo para que não seja reconhecido o vínculo...

 16/12/2009 GERAL Leia mais

Horas extras de coordenadora de eventos não são reconhecidas

Apesar da insistência da trabalhadora, que interpôs sucessivos recursos na Justiça do Trabalho, a Primeira Turma do Tribunal Superior do...

 16/12/2009 GERAL Leia mais

Contratação por meio de falsa cooperativa resulta em vínculo empregatício

Por considerar que a contratação de um instalador de telefone da Telemar Norte Leste foi uma farsa, intermediada pela Coopex...

 16/12/2009 GERAL Leia mais

Conta bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada

Os bens das representações diplomáticas são podem ser utilizados para pagamento de dívidas judiciais, entre eles os depósitos em contas...

 16/12/2009 GERAL Leia mais

Prescrição de segunda ação começa a contar com decisão final da primeira

A prescrição de ação trabalhista, que dependa primeiro do reconhecimento judicial da existência de vínculo empregatício entre determinado empregado e...

 16/12/2009 GERAL Leia mais

Dentista autônoma não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento de dentista que pretendia o reconhecimento de vínculo...

 16/12/2009 GERAL Leia mais

Receita libera quinta - feira (17/12) consulta ao lote residual do IRPF/2007

A Receita Federal do Brasil abre nesta quinta-feira, 17 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...

 16/12/2009 GERAL Leia mais

Receita libera quarta-feira (16/12) consulta ao lote residual do IRPF/2006

A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 16 de dezembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...

 16/12/2009 GERAL Leia mais
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