Multa previdenciária não retroage a período anterior à sentença trabalhista
Só incidem juros de mora e multas sobre o valor de contribuições previdenciárias decorrentes de sentença judicial se não houver...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoJuros de mora não são tributáveis, diz TST
Não incide imposto de renda sobre juros de mora, porque se trata de parcela indenizatória. Esse entendimento, adotado recentemente (10/08/2009)...
Grupo Móvel liberta 38 trabalhadores em Campos dos Goytacazes
O Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 38 trabalhadores encontrados em situação degradante...
Lupi é favorável à redução da jornada de trabalho
O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, recebeu na tarde desta quarta-feira representantes das Centrais Sindicais que estão em...
Contribuição - Individuais, empregadores domésticos e facultativos têm até segunda-feira para pagar o INSS
Contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos têm até esta segunda-feira (16) para fazer o pagamento das contribuições ao Instituto Nacional...
SDI2 mantém decisão que determinou à Petrobras efetivar empregados
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou provimento ao recurso ordinário em ação...
Inclusão em cadastro negativo não é suficiente para definir dano moral
"A inclusão de nome em cadastro negativo não importa dano moral". Assim o ministro Brito Pereira, presidente da Quinta Turma...
Pagamento eletrônico de guia DARF dispensa autenticação
A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e...