Auxílio-doença não interrompe contagem de prazo de prescrição
A suspensão do contrato de trabalho devido ao recebimento do benefício previdenciário não resulta na suspensão da contagem do prazo...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoNorma coletiva de bancário não pode proibir recebimento de gratificação de função com horas extras
É inválida norma coletiva de bancário que proíbe o recebimento cumulativo de gratificação de função e horas extraordinárias. Por esse...
Sefaz - Frango para abate sofre redução de 11.89%
Entrou em vigor nesta quarta-feira,16, Instrução Normativa n°121/09, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que modifica a pauta referencial para cobrança...
Receita regulamenta suspensão de PIS e Cofins para venda de produtos pecuários
Está publicada no DOU de ontem (16/12) a Instrução Normativa nº 977/2009 que trata da suspensão da exigibilidade de PIS...
Receita anuncia na próxima terça-feira (22/12) a arrecadação de novembro
O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil - Susbtituto, Raimundo Eloi de Carvalho, anuncia terça-feira...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 15/12/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (15/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
JT reconhece relação de teletrabalho entre empresa de turismo e vendedora de passagens
A 7ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo existente entre uma vendedora de passagens, que prestava serviços em sua própria...
Conselho aprova o FIC-FGTS
Em Sua última reunião do ano o Conselho curador do FGTS aprovou nesta terça-feira a criação do Fundo de Investimento...