Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela
Com base nos princípios da instrumentalidade da forma e da fungibilidade (possibilidade de substituição de um instrumento processual por outro...
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Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o empregado que...
Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil. Sem exceções,...
Está confirmado: a partir da segunda quinzena de janeiro, a formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os Estados...
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo brasileiro para combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento...
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) divulgou nesta quinta-feira (16) a normativa completa do IFRS, contabilidade a ser utilizada no...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (17/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (16/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...