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Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Com base nos princípios da instrumentalidade da forma e da fungibilidade (possibilidade de substituição de um instrumento processual por outro...

 21/12/2009 GERAL Leia mais

Empresa que cancelou reajuste salarial terá que indenizar empregado por danos morais

Pelo teor expresso em decisão da 4ª Turma do TRT-MG, faz jus a indenização por danos morais o empregado que...

 21/12/2009 GERAL Leia mais

Projeto enquadra todas as micro e pequenas no Simples

Ano novo, novas esperanças para todas as 5,9 milhões de micro e pequenas empresas em funcionamento no Brasil. Sem exceções,...

 21/12/2009 GERAL Leia mais

Confirmado para janeiro novo registro do Empreendedor Individual em todo o País

Está confirmado: a partir da segunda quinzena de janeiro, a formalização do Empreendedor Individual estará aberta em todos os Estados...

 21/12/2009 GERAL Leia mais

Sped entra em nova fase em 2010

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado pelo governo brasileiro para combater a sonegação fiscal e tornar o relacionamento...

 21/12/2009 GERAL Leia mais

CFC divulga IFRS completo para pequenas e médias

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) divulgou nesta quinta-feira (16) a normativa completa do IFRS, contabilidade a ser utilizada no...

 21/12/2009 GERAL Leia mais

Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 17/12/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (17/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...

 18/12/2009 GERAL Leia mais

Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 16/12/2009

Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (16/12/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...

 18/12/2009 GERAL Leia mais
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