Plano de saúde de aposentados por invalidez deve ser cobrado no mesmo percentual aplicado aos empregados da ativa
Tendo em vista o princípio da isonomia, a 5a Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Lucilde D'Ajuda Lyra de...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoBanco de horas não pode ser estabelecido por acordo individual
O sistema anual de compensação de horas extraordinárias, conhecido como banco de horas, previsto no parágrafo segundo do artigo 59,...
TST mantém reconhecimento de horas extras a advogado
A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu a alegada contradição que a empresa...
Contrato para realização de pesquisa não caracteriza terceirização de pessoal
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que a contratação de empregada pelo Instituto Virtual de Estudos Avançados...
Trabalho em sistema elétrico de consumo não garante adicional de periculosidade
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de embargos de ex-empregado da Fundação...
Receita anuncia na próxima segunda-feira (23/11) a arrecadação de outubro
O Coordenador-Geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita Federal do Brasil - Susbtituto, Raimundo Eloi de Carvalho, anuncia segunda-feira...
Receita libera quarta - feira (18/11) consulta ao lote residual do IRPF/2006
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 18 de novembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
Liminares em parcelamento preocupam a Receita Federal
Empresas estão buscando a Justiça para garantir que, ao aderirem ao novo parcelamento de débitos federais - o chamado "Refis...