Titulares de conta conjunta respondem solidariamente por débitos trabalhistas contraídos por um dos correntistas Os titulares de conta corrente conjunta respondem...
O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) aprovou hoje (terça-feira) o Índice de Participação dos Municípios (IPM)...
A arrecadação dos impostos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB no mês de novembro atingiu...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) credita, nesta quarta-feira (23), os benefícios da folha de dezembro referentes aos cartões...
Já se encontra disponível no site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) o calendário fiscal de recolhimento do ICMS de 2010....
A Instrução Normativa RFB nº 981, publicada ontem(21/12) no DOU, traz alteração na aplicação de penalidade quando não há comprovação...
A demissão voluntária, a justa causa por abandono de emprego e a justa causa por desídia são institutos jurídicos que...
Nos termos dos artigos 575 do Código de Processo Civil e 877 da CLT, a competência para a execução da...
