Aposentados se livram de limitação à data-base para cálculo de diferenças salariais
Aposentados da Petrobras conseguem no Tribunal Superior do Trabalho a manutenção de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª...
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A Seção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2), ao não acatar recurso do Ministério Público,...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu encaminhar à Justiça Comum o recurso de uma funcionária comissionada da...
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 18 de novembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de ontem (17/11), da Instrução Normativa RFB...
Termina em duas semanas o prazo para os contribuintes com dívidas tributárias, incluindo as previdenciárias de seus empregados domésticos, aderirem...
Dois dias depois de afirmar que a adoção do modelo internacional no primeiro trimestre de 2010 seria "difícil", a Comissão...
O Poder Judiciário está dividido quanto à possibilidade das empresas optantes do Supersimples incluírem seus débitos fiscais no "Refis da...