PIS e Cofins na tarifa de energia elétrica
Nos termos da Lei nº 9.427, de 1996, que disciplinou o regime econômico e financeiro das concessões de serviço público...
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A partir de 1º de setembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa ser obrigatória para aproximadamente quatro mil...
A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 19 de agosto, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual...
O prazo para aderir ao "Refis da Crise"- maior parcelamento de dívidas fiscais já concedido pelo governo federal - foi...
Com a extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal divulgado na semana...
A Receita Federal do Brasil disponibilizou segunda-feira (17), o Programa Gerador da Declaração (PGD) para as empresas tributadas com base...
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de ontem (18/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das...
Pelo entendimento expresso em acórdão da 10a Turma do TRT-MG, o empregador que impõe ao empregado o não ajuizamento de...