Gerente-geral de agência bancária não obtém direito a horas extras
A jornada de trabalho de gerente-geral de agência bancária não está limitada a oito horas diárias (ou quarenta semanais), portanto,...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoEnfermeiros do ES receberão créditos por precatórios
O Estado do Espírito Santo poderá fazer, através de precatórios, o pagamento de créditos trabalhistas devidos a enfermeiros substituídos processualmente...
Vivo deve pagar participação nos lucros de forma proporcional
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-empregada da empresa de telefonia Vivo S/A e...
''Grande contribuinte está no foco da Receita''
Depois de amargar uma queda no recolhimento de tributos por noves meses seguidos, a Receita Federal prepara uma ofensiva para...
Formalização é bom negócio, inclusive para o poder público
Ações públicas em prol das micro e pequenas empresas são um incentivo ao desenvolvimento da Economia dos municípios de todo...
Finanças rejeita isenção de tributo para pequena empresa no 1º ano
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na última quarta-feira (19) o Projeto de Lei 3496/04, do deputado Vicentinho (PT-SP),...
Fazenda esclarece pontos do seguro-garantia
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) esclareceu alguns pontos polêmicos da portaria nº 1513, que regulamentou o uso do seguro-garantia...
TRF manda prosseguir ação contra Cofins
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região concedeu a uma empresa do setor de materiais plásticos o direito de...