Alerta aos empregadores das responsabilidades sobre infecção de gripe H1N1
O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) faz um alerta sobre as responsabilidades do empregador quanto aos cuidados com...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoRecolhimentos futuros de FGTS podem ser objeto de ação civil pública
O Ministério Público do Trabalho pode ajuizar ação civil pública para assegurar que o empregador efetue o recolhimento do FGTS...
Norma que altera legislação previdenciária não alcança situações anteriores à sua publicação
A 8ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, que reivindicava a aplicação dos acréscimos previstos na legislação...
TST mantém penhora de verba indenizatória de deputado federal
Dívidas trabalhistas não podem ser pagas por meio de penhora de salário. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do...
Empregado será reintegrado após aderir a PDV “compulsório”
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que garantiu a um auxiliar do Serviço Federal de Processamento...
Contratante de serviço autônomo que perdeu ação deve pagar honorários
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de contratante de serviço e manteve decisão do Tribunal Regional...
Faculdade é condenada por usar nome de professor para aprovação no MEC
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou agravo de instrumento interposto pelo Instituto Euro-Americano de Educação, Ciência...
Autônoma não consegue vínculo de emprego com fundação
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Fundação Paulista para o Desenvolvimento da Educação - FDE a...