Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque
A Turma Recursal de Juiz de Fora negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação...
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Notícias que ajudam no seu trabalhoHerdeiros necessários podem ajuizar ação independente da abertura de inventário
Em se tratando de herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuge), é dispensável a apresentação de documento expedido pelo juízo do...
SDI-2 mantém decisão que rejeitou justiça gratuita a pessoa jurídica
A pessoa jurídica pode receber o benefício da justiça gratuita, desde que comprove a condição de miserabilidade. Seguindo esse entendimento...
Embrapa deve reintegrar demitidos durante ação de execução
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) contra...
Segunda Turma rejeita alegação de irregularidade em intimação por telefone
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso do Bradesco no qual o banco alegou cerceamento...
TST reafirma direito a licença de 120 dias para mãe adotante
A Sexta turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou, em julgamento de recurso da Brasil Telecom S.A., o posicionamento...
Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente
A Aracruz Celulose S/A não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação que lhe foi imposta pelas instâncias...
Normas publicadas no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO de 28/08/2009
Transcrevemos abaixo algumas das normas que foram publicadas no DOU de (28/08/2009) e dizem respeito à rotina empresarial das empresas...