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Bancário aposentado faz jus às diferenças decorrentes da Aposentadoria Móvel Vitalícia

Negando provimento ao recurso do banco reclamado, a 10ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que reconheceu a um bancário...

 14/10/2009 GERAL Leia mais

Valor inferior a 40 salários mínimos em conta poupança pode sofrer penhora

É inaplicável ao processo trabalhista o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade das...

 14/10/2009 GERAL Leia mais

Informação errada altera ação transitada em julgado

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reverteu decisão final desfavorável a um ex-empregado...

 14/10/2009 GERAL Leia mais

Herdeiros receberão R$ 500 mil de indenização pela morte de trabalhador

A empresa Furnas Centrais Elétricas foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 500 mil à...

 14/10/2009 GERAL Leia mais

JT elege piso regional como base de cálculo de adicional de insalubridade

Por unanimidade, os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitaram (não conheceram) recurso de revista da Azaléia...

 14/10/2009 GERAL Leia mais

Trabalhador submetido a revista íntima consegue indenização

A Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. terá que pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20.750,00, a um ex-empregado...

 14/10/2009 GERAL Leia mais

Atraso no pagamento de salário motivou rescisão indireta

Depois de ter sua reclamação trabalhista indeferida em sentença de primeiro grau e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª...

 14/10/2009 GERAL Leia mais

Refis reduz IR a pagar com ações

Os investidores em ações que caíram na malha fina da Receita Federal devem aproveitar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis)...

 14/10/2009 GERAL Leia mais
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