Receita deve cumprir prazos fixados em lei
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz um importante precedente para os contribuintes que pleiteiam agilidade da Receita...
Notícias
Notícias que ajudam no seu trabalhoRenda mensal dos benefícios previdenciários em agosto/2009
A Previdência Social, por meio da Portaria nº 231/2009 divulgou o valor médio da renda mensal dos benefícios previdenciários no...
FGTS - Prazo para recolhimento
Termina hoje, dia (04/09/2009) o prazo para os empregadores efetuar o depósito na conta bancária vinculada do trabalhador, do Fundo...
Salário do mês de agosto/2009 - Prazo para pagamento
O prazo para pagamento dos salários mensais termina no 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido. Na contagem dos dias,...
Indeferimento de perícia para esclarecer fatos fere o direito de ampla defesa do trabalhador
Se somente a prova técnica é capaz de demonstrar a existência ou não de nexo de causalidade entre a doença...
TST reconhece legitimidade ao MPT em ação sobre FGTS
Em mais uma votação apertada (oito a seis), a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho...
TST decide que empregados da Cedae não estão sujeitos a teto salarial
Por maioria de votos (8 a 5), os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) julgaram que os empregados...
Falta de comprovação de doença profissional afasta direito à reintegração
A relação de causa e efeito entre as atividades desempenhadas no trabalho e o estado de saúde da trabalhadora foi...