Débito pode ser compensado antes do auto de infração
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou auto de infração e multa de 75% aplicada de oficio pela...
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O trabalhador eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes (CIPA) para atuar em obra específica...
Convenção coletiva de trabalho pode prever desconto em mensalidade escolar para filho ou dependente de professor em estabelecimento de ensino...
A Câmara dos Deputados aprovou, em 7 de outubro deste ano, o Projeto de Lei nº 462/2009, que altera a...
A cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de Investimentos estrangeiros deve passar longe dos fundos de private equity, que...
Na pressa para cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) dos investidores estrangeiros que vêm para o Brasil aplicar em títulos...
Uma nova técnica de lavagem de dinheiro foi detectada pela Receita Federal do Brasil: o "aluguel" de CNPJ por empresas...
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou nova ferramenta que possibilita as empresas agendarem a Opção pelo regime no ano...